EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE INTERESSADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO n° 002/2024
ANDRÉA SORAIA MALAQUIAS SILVA FERREIRA, Secretária Municipal de Educação do Município de Joaquim Nabuco – PE, no uso de suas atribuições legais, considerando a edição da Lei Municipal n° 1.160/2022, RESOLVE
Tornar público o presente Edital nos termos que segue:
Art. 1º Ficam notificados os estudantes universitários que estão abertas as inscrições para cadastramento e habilitação à concessão do Auxílio Transporte Universitário pelo Município de Joaquim Nabuco – PE, relativo ao segundo semestre do ano de 2024 (agosto a dezembro), devendo ser observadas as disposições deste Edital, bem como da Lei Municipal n° 1.160/2022 e demais requisições e determinações do Poder Executivo, objetivando o cumprimento deste objeto.
Do período do cadastramento
Art. 2º O Período para cadastramento/habilitação dos estudantes será do dia 30 de julho de 2024 até o dia 15 de agosto de 2024, na Secretaria Municipal de Educação do Município de Joaquim Nabuco – PE.