O Presidente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente de Joaquim Nabuco – PE – COMDICA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art.8 da Lei Municipal n° 1.060/2015, e, em cumprimento ao disposto no artigo 131 e seguintes da Lei Federal 8.069/90 de 13 de julho de 1990, alterado pela Lei n. 12.696 de 25 de julho de 2012, que altera os artigos. 132, 134, 135 e 139 da Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990, torna público o processo seletivo/eletivo para os membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM NABUCO – PE, para a gestão de 10 de janeiro de 2024 à 10 de janeiro de 2028, bem como alterações ulteriores, obedecidos os critérios e condições do edital disponível para download no link abaixo:

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