EDITAL PARA AÇÕES DE AUDIOVISUAL – EDITAL N° 01/2024 – SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO (LEI PAULO GUSTAVO)
A Prefeitura de Joaquim Nabuco – PE, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, vem reafirmar o seu compromisso com a cultura local e com toda classe artística por intermédio do presente EDITAL PARA AÇÕES DE AUDIOVISUAL. O certame visa garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural deste município em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, com base na previsão legal elencada na Lei Complementar 195/2022; Decreto Federal Nº 11.525 de 11 de maio de 2023; Decreto Federal 11.453/2023, PARECER nº 235/2023/CONJUR-MINC/CGU/AGU e o Decreto Executivo Municipal n° 026, de 04 de dezembro de 2023.